Ano que vem entra em vigor o novo Código de Processo Civil. É comum, quando ocorrem mudanças legislativas, que haja o debate sobre quais normas deverão reger a situação, diante de um aparente conflito entre leis. Com a execução fiscal não vai ser diferente.
Resolvi tratar da influência do CPC na execução fiscal e iniciar algumas reflexões sobre uma nova forma de ver o debate CPC x LEF. Um debate importante, pois, dependendo da norma aplicada, a condução do processo pode tomar rumos diferentes.
Esse vídeo é uma continuação da aula sobre execução fiscal. Se você ainda não viu o primeiro vídeo sobre execução fiscal clique no link abaixo.
Para assistir o vídeo Execução Fiscal parte 1 (clique aqui).
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Abs.