Quando entrei no mestrado na UERJ, em 2011, eu tinha uma preocupação relacionada ao modo como os benefícios fiscais eram concedidos. Parecia que o dono do cofre os concedia ao seu bel prazer, privilegiando determinados interesses não necessariamente públicos.
À época, então, decidi escrever um artigo criticando a posição do STF quanto à forma como seriam concedidos os benefícios fiscais. Parti da importância da juridicidade da política pública e em não considerá-la tão discricionária, a ponto de se atribuir aos benefícios fiscais a alcunha de um “favor legal”.
O artigo foi publicado em 2014.
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Espero que goste.
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