EXECUÇÃO FISCAL E A PORTARIA PGFN 422 DE 2019
Nesse artigo eu quero explicar a Portaria 422 de 2019 no contexto da execução fiscal e as mudanças significativas que ocorreram.
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Artigos
Benefícios Fiscais: Favor Legal?
Quando entrei no mestrado na UERJ, em 2011, eu tinha uma preocupação relacionada ao modo como os benefícios fiscais eram concedidos. Parecia que o dono do cofre os concedia ao seu bel prazer, privilegiando determinados interesses não necessariamente públicos. À época, então, decidi escrever um artigo criticando a posição do STF quanto à forma como
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Faculdade de Direito da UERJ lança coletânea em comemoração aos seus 80 anos
No dia 30 de novembro, às 18:30h, estarei junto com diversos autores no lançamento da Coleção Direito UERJ 80 anos, obra que celebra os 80 anos de criação da Faculdade de Direito da UERJ. Na obra, colaborei com o artigo “Reforma Tributária e a Injustiça Fiscal”, na coletânea de “Finanças Públicas,Tributação e Desenvolvimento”. O evento ocorrerá na Capela
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A Solidariedade Tributária
Ainda no mestrado escrevi um artigo, publicado em 2012, com o objetivo de ressaltar a importância dos princípios tributários, em especial, o princípio da solidariedade tributária. Na ocasião, utilizei, como premissa argumentativa, a evolução do Direito a partir das lições de Karl Larenz. Caso possa interessar a alguém que esteja escrevendo ou pensando sobre
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