TAXCAST LIVE
Recentemente fiz uma série de Lives sobre direito tributário em minhas redes sociais. As aulas foram transmitidas ao vivo no meu Canal do Youtube e no meu instagram @juliocesarsantiago1.
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MP 881, LIBERDADE ECONÔMICA E A EXECUÇÃO FISCAL
Nesse artigo eu vou explicar a MP 881/2019 e seus reflexos na execução fiscal. Essa MP instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
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PORTARIA PGFN 520 E A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
Em 27 de maio de 2019 a PGFN editou a Portaria PGFN 520, que alterou o mais uma vez a Portaria PGFN 396. Ela trouxe de volta orientação que havia sido revogado, quanto ao arquivamento de execução fiscal.
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EXECUÇÃO FISCAL E A PORTARIA PGFN 422 DE 2019
Nesse artigo eu quero explicar a Portaria 422 de 2019 no contexto da execução fiscal e as mudanças significativas que ocorreram.
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NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E A PORTARIA PGFN 360
Nesse artigo eu quero falar sobre negócio jurídico processual. Um tema novo para o processo tributário. Mas, antes, quero fazer um desabafo.
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