Oi, tudo bem?
Nessa aula eu quero te explicar um tema que tem gerado dúvidas em muitos advogados: o arquivamento da execução fiscal.
Eu vou dividir essa aula em duas partes. Na primeira eu vou te explicar o que é arquivamento sem baixa na distribuição, explorando o art. 40 da LEF.
Na segunda parte eu vou te explicar o que significa a Portaria 396 da Procuradoria da Fazenda Nacional e os arquivamentos de execuções fiscais abaixo de 1 milhão de reais.
Espero que lhe sej útil.
Forte Abraço.
JCS
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