Olá, hoje vou continuar falando de lançamento tributário. Se você perdeu as aulas anteriores, acessa meu Canal do Youtube que as aulas ainda estão disponíveis e os temas estão separados em listas para você localizar mais fácil.
Eu já contei essa história na primeira aula de lançamento tributário. Foi um caso em que atuei na Procuradoria da Fazenda Nacional.
O contribuinte executado devia milhões em tributos. Quando a Procuradoria conseguiu citá-lo, ele apresentou uma exceção de pré-executividade e arguiu uma série de nulidades, dentre elas, que não havia sido notificado para se defender no processo administrativo fiscal.
Só que tem um detalhe aqui: o débito tributário tinha sido constituído por declaração do próprio contribuinte.
Aproveito esse caso, portanto, para explicar as 3 espécies de lançamento tributário.
Espero que goste.
Forte Abraço.
JCS
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