A Constituição de 1988 reservou um papel fundamental à Advocacia Geral da União (AGU) para o contínuo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, que se pauta pela realização da vontade da maioria, a preservação dos direitos das minorias e o respeito às regras do jogo democrático.
No âmbito federal, a AGU realiza o singular papel de participar da emanação da vontade estatal, seja por meio do controle da juridicidade dos atos do governante eleito, seja também para viabilizar a vontade da maioria na concretização de políticas públicas voltadas ao benefício comum. Por isso, o fortalecimento da AGU, como instituição democrática, interessa ao governante e também ao povo, para muito além das contingências econômicas momentâneas.
Por esse motivo, mais de sessenta juristas assinaram um manifesto em defesa da AGU dentre os quais o Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, o Presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, e o Presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha.
O Professor Catedrático da Universidade de Lisboa, Jorge Miranda, o Professor Emérito da PUC/SP, Celso Antônio Bandeira de Mello, o Professor Emérito da UERJ, Ricardo Pereira Lira, e o Ex-Presidente do IAB, Benedito Calheiros Bonfim, igualmente ilustram esse importante documento.
Há também um elenco notável de Professores Titulares das mais importantes universidades brasileiras, como Nilo Batista (UERJ), Tercio Sampaio Ferraz (USP), Gustavo Tepedino (UERJ), Diogo de Figueiredo Moreira Neto (UCAM), Carlos Roberto Siqueira Castro (UERJ), João Luiz Duboc Pinaud (UCAM) e João Maurício Adeodato (UFPE)
Destacados juristas de gerações mais novas também aderiram ao manifesto. Dentre tantos outros de igual importância, o manifesto conta com nomes da envergadura de Daniel Sarmento (UERJ), Claudio Pereira de Souza Neto (UFF), Fredie Didier Jr. (UFBA), Ricardo Lodi Ribeiro (UERJ), Gustavo Binenbojm (UERJ), Alexandre Santos Aragão (UERJ), Gustavo Just da Costa e Silva (UFPE) e Willian Douglas (UFF, UNESA e UNICESUMAR).
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