Estamos chegando ao final da série de estudos sobre execução fiscal. Nesse vídeo eu começo a tratar dos embargos à execução fiscal. É muito importante saber quando usar a exceção de pré-executividade e quando se valer dos embargos à execução fiscal, para não perder tempo com a prorrogação do conflito.
No vídeo de aproximadamente 8 minutos, eu narro um caso que culminou com o posicionamento do STJ sobre a garantia da execução fiscal, no qual explico porque o juiz não pode extinguir os embargos quando o executado não possui bens suficientes.
Espero que a aula lhe ajude de alguma forma ou ajude algum amigo seu que esteja estudando o tema.
Forte abraço,
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