A imunidade tributária é um dos institutos extremamente relevantes dentro de nosso sistema tributário nacional. Ela revela nossa intenção, no momento da Constituinte, em proteger certas liberdades que não poderiam ser atingidas pela tributação, sob pena de comprometer a própria harmonia do Estado Democrático de Direito. A imunidade tributária, então, está ligada à limitação do […]