EXECUÇÃO FISCAL, ARQUIVAMENTO DO ART. 40 E A PORTARIA DA PGFN 396 – PARTE 2

Processo Tributário, Vídeo /

A aula de hoje é a continuação da última aula sobre arquivamento do art. 40 da LEF. É sobre execução fiscal e a Portaria da PGFN nº 396, que determinou o arquivamento das execuções de até 1 milhão de reais. Vou explicar o contexto em que ela surge e os 6 requisitos que ela estipula,

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SBDT E IBMEC DEBATEM OS 50 ANOS DO CTN EM EVENTO GRATUITO

Eventos /

Dia 18 de novembro, sexta-feira, às 10h, será a próxima mesa de debates da Sociedade Brasileira de Direito Tributário – SBDT, com o evento “Código Tributário Nacional e seus 50 anos”. A exposição será feita pelos professores Ricardo Lodi Ribeiro, Fabio Zambitte, Bianca Xavier e por mim. A mesa será presidida pelo professor Felipe Kertesz Renault.

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EXECUÇÃO FISCAL, ARQUIVAMENTO DO ART. 40 E A PORTARIA DA PGFN 396 – PARTE 1

Teoria Geral, Vídeo /

Oi, tudo bem? Nessa aula eu quero te explicar um tema que tem gerado dúvidas em muitos advogados: o arquivamento da execução fiscal. Eu vou dividir essa aula em duas partes. Na primeira eu vou te explicar o que é arquivamento sem baixa na distribuição, explorando o art. 40 da LEF. Na segunda parte eu

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