O ano de 2026 já começou com a publicação de duas leis importantes para o direito tributário. A primeira delas é a Lei Complementar nº 225 que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte. Como deixa claro seu art. 1º, a lei “estabelece normas gerais relativas aos direitos, às garantias, aos deveres e aos procedimentos […]
2026 COMEÇA COM DUAS IMPORTANTES LEIS TRIBUTÁRIAS Read More »
“CARF e voto de qualidade: duas justificativas constitucionais” foi escrito para o portal de notícias Jota. CARF e voto de qualidade: duas justificativas constitucionais Não é só pelos 2% de casos julgados que o voto de qualidade no CARF é constitucional O direito tributário tem sido brindado, nos últimos tempos, com grande atenção da mídia.
CARF E VOTO DE QUALIDADE Read More »
O conceito é extraído das ideias de Zygmunt Bauman. Sociólogo e filósofo polonês, que viveu na Inglaterra e faleceu em 2017 aos 91 anos. Suas ideias podem ser lidas em diversas obras traduzidas para o português. Para conhecer algumas de suas obras. Clique no link https://amzn.to/3JhtTaf
O QUE É PROPRIETÁRIO AUSENTE NO DIREITO TRIBUTÁRIO? Read More »
Em 14 de Abril de 2020, o Congresso Nacional converteu em lei a MP nº 899, de 2019. A norma, batizada de MP do “Contribuinte Legal”, deu origem à Lei nº 13.988, para regulamentar a transação tributária.
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA Read More »
Recentemente fiz uma série de Lives sobre direito tributário em minhas redes sociais. As aulas foram transmitidas ao vivo no meu Canal do Youtube e no meu instagram @juliocesarsantiago1.